Projeto de lei que institui o estatuto do aprendiz é adiada no Senado

Segundo Veneziano, o pedido para o adiamento veio do Senador Jacques Wagner (PT), e foi acatado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Foto: Divulgação

Aprovado no mês de abril pela Câmara dos Deputados após sete anos de espera, o Projeto de Lei nº 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, seguiu para votação no Senado Federal. No entanto, a votação, que deveria ter ocorrido na manhã desta quarta-feira, dia 10 de junho, foi adiada a pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, o pedido para o adiamento veio do Senador Jacques Wagner (PT), e foi acatado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na mesma sessão, foi apresentado pelos Senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) requerimento para a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema.

O adiamento gera preocupação entre especialistas da área e entidades, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), especialmente porque o calendário legislativo se aproxima do recesso parlamentar de julho. Na prática, a decisão prolonga a indefinição sobre uma proposta aguardada há anos e aumenta o risco de novas postergações, retardando a implementação de medidas consideradas essenciais para a modernização e ampliação da aprendizagem profissional no país.

A demora na apreciação do projeto e a apresentação de emendas ao texto do Relator, colocam em risco  cerca de meio milhão de vagas dos Contratos de Aprendizagem atualmente ativos, e tem impacto direto sobre milhares de adolescentes e jovens que poderiam se beneficiar de oportunidades de inserção qualificada no mundo do  trabalho. Enquanto a regulamentação permanece suspensa, empresas, potenciais aprendizes e entidades formadoras seguem sem a segurança jurídica e os avanços previstos pelo novo marco legal, o que pode limitar a expansão de vagas e atrasar iniciativas voltadas à inclusão produtiva da juventude.

Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, Humberto Casagrande, o atraso da atenção à pauta por parte do Senado Federal compromete o futuro do Brasil. “Além de promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da evasão escolar, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais e a formação de profissionais preparados para atender às demandas de diversos setores da economia. Já esperamos sete anos, e me pergunto por mais quanto tempo teremos que esperar”, questiona. 

CIEE 62 anos: Imparável

Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, se dedica à inserção de jovens no mundo do trabalho. Além disso, a instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém cursos online gratuitos para qualificar a juventude e uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.