A iniciativa busca enfrentar a insegurança jurídica provocada pelas cobranças retroativas e pelas multas relacionadas à ocupação das áreas federais, criando condições mais equilibradas para a continuidade do processo de regularização.
Segundo Veneziano, o pedido para o adiamento veio do Senador Jacques Wagner (PT), e foi acatado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Senador Marcelo Castro (MDB-PI).
