Fim da escala 6x1 é aprovada no Senado
O texto foi chancelado por ampla maioria, com 75 votos a favor e apenas um contrário, emitido pelo senador Hamilton Mourão, assegurando a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores sem qualquer corte salarial.
Em uma decisão histórica para as relações de trabalho no país, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o regime de trabalho 6x1. O texto foi chancelado por ampla maioria, com 75 votos a favor e apenas um contrário, emitido pelo senador Hamilton Mourão, assegurando a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores sem qualquer corte salarial.
A nova medida altera a Constituição para fixar o limite máximo de trabalho semanal em 40 horas, reduzindo o teto atual de 44 horas, ao mesmo tempo em que preserva a carga diária de até oito horas. Como o projeto aprovado pelos senadores não sofreu modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, a promulgação do texto deve ocorrer já na próxima semana.
Na prática, a mudança consolida o modelo de trabalho 5x2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, em substituição ao modelo atual que prevê apenas um dia de folga. Para evitar impactos abruptos nas empresas e permitir a adaptação do setor produtivo, a proposta estabelece um período de transição: a jornada semanal cairá primeiro para 42 horas nos 60 dias após a promulgação e alcançará as 40 horas definitivas ao final de 12 meses.
Relatada no Senado pelo senador Omar Aziz, a proposta também mantém garantias para categorias com dinâmicas especiais de trabalho. Carreiras profissionais que necessitem de regimes específicos continuarão sendo regidas por legislações próprias, além de convenções e acordos coletivos celebrados entre sindicatos e empregadores.
A deliberação no Senado conclui um longo processo legislativo em torno do tema. A proposta original, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, culminando na aprovação final no plenário da Casa.
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