Especialistas alertam empresas que ignoram ações judiciais

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema centraliza citações, intimações e notificações judiciais vinculadas diretamente ao CNPJ das empresas.

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Empresas que não acompanham regularmente o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) podem perder prazos judiciais, deixar de apresentar defesa e até receber multas. O alerta é de especialistas após o avanço da digitalização das comunicações do Judiciário brasileiro.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema centraliza citações, intimações e notificações judiciais vinculadas diretamente ao CNPJ das empresas. A ferramenta é obrigatória para pessoas jurídicas de diferentes portes, incluindo MEIs, microempresas e grandes companhias.

Apesar disso, muitos empresários ainda desconhecem o funcionamento da plataforma ou acreditam que comunicações judiciais continuam chegando apenas por carta ou oficial de Justiça.

“O empresário precisa entender que a comunicação eletrônica tem validade jurídica e pode gerar consequências importantes caso não seja acompanhada”, afirma o advogado Fred Mapurunga, do escritório Clóvis Mapurunga Advogados.

O tema ganhou destaque após o encerramento, em 31 de março, do prazo definido pelo CNJ para atualização do sistema de autenticação da plataforma. Segundo especialistas, porém, o principal desafio agora é garantir que as empresas mantenham monitoramento contínuo do DJE.

Pelas regras do CNJ, empresas que deixam de confirmar o recebimento de citações eletrônicas dentro do prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa.

“O maior problema não é apenas o cadastro, mas a falta de acompanhamento diário. Muitas empresas simplesmente não verificam a plataforma e podem perder prazos importantes”, destaca Fred Mapurunga.

A recomendação é que o monitoramento do DJE passe a integrar a rotina administrativa das empresas, com atualização constante dos dados cadastrais, ativação de notificações automáticas e definição de responsáveis pelo acompanhamento junto ao setor jurídico ou contábil.

A implantação do sistema faz parte do processo de modernização do Judiciário brasileiro, com o objetivo de tornar as comunicações processuais mais rápidas, seguras e centralizadas.