Dialogando com o Cearense

O descumprimento se refere à sentença proferida há três anos, resultado da Ação Civil Pública nº 0112689 15.2018.8.06.0001.

Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação a instituições filantrópicas por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática.

A varejista foi multada em R$ 25 mil e a instituição financeira, em R$ 70 mil.

A PRF reforça que não envia notificações de multas por e-mail.