Há um ano dialogando com o Cearense

De acordo com a reclamação feita ao Decon, a venda foi negada sob a justificativa de que a verificação das carteiras estudantis solicitadas só poderia ser feita por meio de uma plataforma digital, que apresentou erro e apontou os documentos como inválidos.

As penalidades são resultado de um amplo processo investigativo conduzido entre os anos de 2023 e 2025.

De multas a perda de bens, o incumprimento, se não for revertido, trará problemas maiores que os condôminos imaginam.

O descumprimento se refere à sentença proferida há três anos, resultado da Ação Civil Pública nº 0112689 15.2018.8.06.0001.

Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação a instituições filantrópicas por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática.

A varejista foi multada em R$ 25 mil e a instituição financeira, em R$ 70 mil.

A PRF reforça que não envia notificações de multas por e-mail.