Especialista explica sobre a reforma tributaria no Brasil

O Brasil inicia um processo de transição para um novo modelo tributário, que promete simplificar a arrecadação de impostos e reduzir a burocracia.

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Sancionado pelo presidente da República a uma Lei Complementar em janeiro de 2025, a Reforma Tributária deu grande passo este ano. O projeto está sendo discutido desde 2019, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 foi lançada. Antes de receber a sanção presidencial, a reforma havia se tornado uma uma Proposta de Lei Complementar (PLP) em 2024.

Com isso, o Brasil inicia um processo de transição para um novo modelo tributário, que promete simplificar a arrecadação de impostos e reduzir a burocracia. Mas, afinal, o que muda com a Reforma Tributária e como essas alterações impactam as empresas?

O projeto da reforma tributária tem como objetivo reformular o sistema de impostos do Brasil, buscando deixá-lo mais simples e menos burocrático. Para fazer isso, o projeto pretende acabar com diferentes impostos, sejam federais, estaduais e municipais, para criar uma única tarifa.

Essa possível mudança visa combater a alta carga tributária, quantidade de impostos que pessoas jurídicas (PJ) e físicas (PF) pagam ao governo, presente no Brasil. Em 2024, segundo o estudo Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean, essa carga fiscal representou 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

“A alta carga tributária afeta diretamente o setor empresarial, visto que a grande quantidade de impostos desestimula a criação de novas empresas, ou seja, novos postos de trabalho. Fora que a tributação de diferentes tarifas é vista como complexa para muitas pessoas, o que ocasiona erros na quitação e nas declarações, consequentemente gerando multas”, explica Mayanne Teixeira, coordenadora de Inteligência e Performance da Conecta Consultoria Contábil.

Extinção e substituição de impostos

1.) IVA

Entendendo a grande quantidade de impostos e sua complexidade de declaração, o projeto da Reforma Tributária se inspirou no sistema fiscal de locais como a União Europeia e o Canadá, para criação de um imposto unificado, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). 

“Esse novo modelo será dividido em duas cobranças, o IBS e o CBS, que, até então, o projeto recomendou que suas taxas sejam, respectivamente, 18,7% e 9,3%. Ele visa unificar os principais tributos sobre o consumo de bens e serviços, que atualmente são cobrados com diferentes taxas nos âmbitos federal, estadual e municipal”, fala Mayanne.

2.) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

O Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) será a cobrança que irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço (ISS). Ele será administrado pelos estados e pelos municípios, com seu recolhimento sendo destinado para os cofres de ambos.  

Ele será cobrado em todas as etapas de comercialização, mas de forma não-cumulativa. Ou seja, a taxa será fixada em 18,7% durante todo o processo, não aplicando a alíquota em cada nota fiscal no processo de produção a comercialização.  

3.) Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Enquanto isso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tomará o lugar do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa cobrança será de responsabilidade federal, e assim como IBS, não será cobrada de forma cumulativa.

4.) Imposto Seletivo (IS)

Com o modelo do IVA, também será criado o Imposto Seletivo (IS), uma tarifa sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele será cobrado sobre mercadorias como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.

Essa cobrança foi criada com o objetivo de conscientizar e desestimular o consumo desses tipos de produtos, além de garantir outra fonte de arrecadação para o governo.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro exige que as empresas lidem com diferentes taxas e regras para cada estado e município. Com a Reforma Tributária, através do modelo IVA, no total, cinco impostos serão substituídos por dois, o que diminui de maneira significativa a burocracia e simplifica as obrigações fiscais. 

“Com a unificação dos impostos, as empresas terão menos obrigações acessórias e menos necessidade de interpretar legislações distintas para cada região do país. Isso reduz custos administrativos e o risco de penalidades por erros na apuração dos tributos, o que é um grande avanço para o ambiente de negócios no Brasil.”, comenta Mayanne.

Devido ao atual sistema tributário do Brasil, alguns setores são afetados diretamente por impostos cumulativos, como a indústria e o comércio. Com a Reforma Tributária, será possível recuperar créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, o que pode reduzir os custos e tornar os preços mais acessíveis e competitivos.

Embora a reforma simplifique a tributação, a transição exigirá que as empresas atualizem seus sistemas de gestão e capacitem suas equipes contábeis. A substituição de tributos e a criação de novas alíquotas exigirão ajustes nos sistemas de faturamento, emissão de notas fiscais e planejamento tributário.

“Mesmo com a promessa de simplificação, a adaptação inicial exigirá investimento em tecnologia e capacitação da equipe contábil. Muitas empresas precisarão atualizar softwares, revisar contratos e entender os novos cálculos tributários para evitar surpresas na transição. O planejamento nesse momento será essencial para evitar impactos negativos no fluxo de caixa”, diz Mayanne.

Com a Reforma Tributária, alguns setores serão mais impactados, um deles será o de serviço. Através do sistema tributário atual, muitas empresas desse segmento pagam apenas o ISS, que tem taxas entre 2% e 5%. Com a possível adoção do método IVA, essas empresas deverão aumentar o pagamento de suas tarifas, o que pode resultar em um aumento do custo para essas empresas. 

“Isso pode levar a reajustes de preços e até à reestruturação de modelos de negócio para minimizar esse impacto. Empresas desse setor irão precisar reavaliar seus custos e estratégias para manter a competitividade”, fala Mayanne.

A Reforma Tributária traz mudanças significativas que podem simplificar a tributação e reduzir custos para alguns setores, mas também exige adaptação e planejamento. Para as empresas, entender as novas regras e se preparar com antecedência será essencial para minimizar impactos e aproveitar os benefícios do novo sistema tributário.