Câmara Municipal de Fortaleza aprova reajuste salarial de 6,27% do piso do magistério

O reajuste de 6,27%, garante que o salário inicial da categoria passe de R$ 4.592,61 para R$ 4.880,88, valor acima do piso nacional de R$ 4.867,77 definido para 2025

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (05), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,27% aos professores, assistentes de educação infantil e secretários de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência da rede municipal.

A medida, proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT), será retroativa a 1º de janeiro de 2025, assegurando a correção salarial desde o início do ano, beneficiando os profissionais da educação com um aumento significativo em seus rendimentos. O impacto anual aproximado nos cofres públicos é de R$ 170 milhões.

O reajuste de 6,27%, garante que o salário inicial da categoria passe de R$ 4.592,61 para R$ 4.880,88, valor acima do piso nacional de R$ 4.867,77 definido para 2025. O projeto também garante o reajuste do Auxílio de Dedicação Integral, que passará a ser R$ 17,53 por dia.

A iniciativa contempla não apenas os profissionais ativos, mas também os servidores aposentados e pensionistas do Núcleo de Atividades Específicas da Educação e dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência, além dos professores e assistentes de educação infantil contratados temporariamente.

A proposta foi fruto de intensas negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute) e a Prefeitura de Fortaleza, com o Legislativo Municipal desempenhando um papel fundamental como mediador, facilitando o entendimento entre as partes e assegurando que a proposta fosse aprimorada e aprovada de forma ágil e eficiente.

Entre as mudanças significativas, o projeto corrigiu as tabelas com as cargas horárias dos profissionais, além de incluir os secretários escolares no reajuste do magistério. Outra alteração relevante foi a unificação das tabelas salariais do ensino médio e superior, buscando uma maior equidade entre as diferentes categorias.

O trâmite do projeto seguiu de forma célere: após ser lido e encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento durante a sessão ordinária, o colegiado emitiu parecer favorável, permitindo que a matéria retornasse à pauta da sessão extraordinária, onde por tramitar em regime de urgência foi aprovada em discussão única. Logo na sequência foi realizada outra sessão extraordinária, garantindo a aprovação em redação final. A proposta segue agora para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.