Alece concede título de cidadã cearense à ministra do STF Cármen Lúcia

A honraria é concedida pelo Parlamento estadual a personalidades nascidas fora do Ceará que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento das instituições e da sociedade brasileira.

Foto: Júnior Pio

A ministra do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu nesta segunda-feira (16) o Título de Cidadã Cearense durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em Fortaleza. A honraria é concedida pelo Parlamento estadual a personalidades nascidas fora do Ceará que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento das instituições e da sociedade brasileira.

A homenagem foi conduzida pelo presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri, que destacou a trajetória da ministra como referência na defesa da democracia, da justiça e da cidadania no país. Segundo ele, o reconhecimento expressa a admiração do povo cearense por uma jurista que tem papel importante na consolidação do Estado Democrático de Direito.

Ao receber o título, Cármen Lúcia afirmou que a homenagem representa não apenas um gesto de generosidade, mas também uma responsabilidade. A ministra ressaltou a história do Ceará marcada pela luta por liberdade e direitos, lembrando que o estado foi o primeiro do Brasil a abolir a escravidão, antes mesmo da assinatura da Lei Áurea.

Durante o discurso, ela também destacou a presença feminina na história cearense e citou nomes como Bárbara de Alencar e Jovita Feitosa, apontando as duas como exemplos de coragem e atuação em defesa de uma sociedade mais justa.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a vice-governadora Jade Romero e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Heráclito Vieira. Também participaram representantes do sistema de justiça, da advocacia e parlamentares estaduais.

Natural de Montes Claros, em Minas Gerais, Cármen Lúcia possui formação jurídica consolidada. É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desde 1983, atua como professora de Direito Constitucional na PUC Minas.

No serviço público, foi procuradora do Estado de Minas Gerais por mais de duas décadas e chegou ao cargo de procuradora-geral do estado entre 2001 e 2002. Em 2006, foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar uma cadeira na Corte, após Ellen Gracie.

Entre 2016 e 2018, presidiu o STF e também o Conselho Nacional de Justiça. Na Justiça Eleitoral, integrou o Tribunal Superior Eleitoral entre 2009 e 2013, período em que também foi presidente da Corte. Desde 2022, exerce novo mandato no TSE, atualmente à frente do tribunal eleitoral.