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Diálogos Ce
Há um ano dialogando com o Cearense
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Câmara dos deputados protocola projeto de lei que grante a segurança jurídica das barracas da Praia do Futuro
A iniciativa busca enfrentar a insegurança jurídica provocada pelas cobranças retroativas e pelas multas relacionadas à ocupação das áreas federais, criando condições mais equilibradas para a continuidade do processo de regularização.
dialogoce
13 de ago.
2 min de leitura
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