A orientação tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e busca coibir práticas que possam colocar em risco a privacidade dos consumidores.
A ferramenta, lançada em agosto de 2024, envia alertas de emergência em aparelhos celulares informando sobre possíveis riscos de desastres naturais ou causados pelo homem.