De autoria do Poder Executivo, o projeto de Lei Complementar n.° 08/25 altera a Lei Complementar n.º 46, de 15 de julho de 2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e o Conselho Estadual Gestor do Fundo.
A sessão solene foi uma iniciativa do deputado estadual Missias Dias, que propôs a homenagem em reconhecimento à contribuição cultural e econômica que o evento proporciona ao estado.
