Projeto Ceará com direitos chega ao bairro Parque São José em Fortaleza nesta terça e quarta-feira

A programação acontecerá nesta terça e quarta-feira (17 e 18), das 9h às 15h, na Rua Costa Freire, n° 2238, localizada no bairro Parque São José, em Fortaleza.

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE), em parceria com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado, realiza mais uma edição do projeto Ceará com Direitos, voltado a oferecer orientações em direitos, assistência jurídica gratuita e encaminhamentos à população em situação de vulnerabilidade. A programação acontecerá nesta terça e quarta-feira (17 e 18), das 9h às 15h, na Rua Costa Freire, n° 2238, localizada no bairro Parque São José, em Fortaleza.

Além da Defensoria Estadual, a iniciativa contará com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Perícia Forense (Pefoce), da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindiônibus), do Balcão da Cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania e das equipes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os serviços jurídicos da Defensoria serão oferecidos na carreta da instituição, estrutura que acomoda defensoras e defensores públicos. A triagem dos casos será nos dias 17 e 18 de março, com informações sobre a documentação necessária e orientações de direitos. Ainda no dia 17 e durante o dia 18, ocorrerão os atendimentos agendados, após análise da documentação apresentada.

No dia 17 (terça-feira), a DPU estará presente com orientações sobre direitos previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Já no dia 18 (quarta-feira), o Balcão da Cidadania e a Pefoce ficarão disponíveis para emissão de documentos pessoais, como Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF.

Durante a ação, os assistidos podem procurar atendimentos para esclarecimentos e para dar entrada em diferentes ações judiciais, como pensão alimentícia, regularização de guarda, investigação de paternidade e maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, registro tardio, ações de saúde, divórcio, direitos do consumidor, entre outros. Além disso, é possível solicitar o acompanhamento de processos.

A defensora pública e assessora de projetos da DPCE, Anna Kelly Nantua, explica que o projeto é feito por muitas mãos para alcançar quem mais precisa. “Essa ação é fruto de um esforço colaborativo e contínuo entre várias instituições, em uma verdadeira mobilização social, para assegurar o acesso à justiça e a direitos, principalmente a quem se encontra em situação de insegurança alimentar e grave vulnerabilidade”, diz.

Outros serviços disponíveis

Etufor – emissão de carteira estudantil, cartão do idoso e cartão de gratuidade para pessoas com deficiência;

CRAS e CadÚnico – inscrições e alterações cadastrais para acesso a benefícios sociais;

Sindiônibus – emissão e gerenciamento de cartões de transporte.

Serviço

Ceará com Direitos – Parque São José

Data: 17 e 18 de março

Horário: 9h às 15h

Local: Rua Costa Freire, n° 2238, bairro Parque São José, Fortaleza