Consulta Pública do Orçamento Participativo 2025 está disponível na Defensoria Pública do Ceará

Nesta primeira fase, a população pode sugerir as ações e os projetos que devem ser prioridade na instituição.

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A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) iniciou a consulta pública do Orçamento Participativo 2025. Nesta primeira fase, a população pode sugerir as ações e os projetos que devem ser prioridade na instituição.

As sugestões são dadas através de um formulário virtual disponibilizado no site oficial da DPCE na Internet. A partir delas, a Defensoria vai realizar audiências públicas entre março e maio deste ano para discutir com a população como essas ações e projetos devem ser colocados em prática.

O formulário ficará disponível até o dia 3 de março. “Essa será a décima edição do OP, que é sempre um momento muito rico de troca com a sociedade civil e no qual as pessoas assumem o protagonismo dos rumos que a Defensoria deve tomar. Qualquer pessoa pode participar. A consulta pública é para todos e o formulário é muito simples de responder”, afirma a assessora de relacionamento institucional, defensora Lia Felismino.

Para responder à pesquisa, é necessário possuir acesso à Internet e endereço de e-mail. Basta preencher o questionário com dados pessoais básicos e fazer quantas indicações desejar. O formulário está disponível tanto no formato para celular quanto para quem usa computador.

O OP

O Orçamento Participativo da Defensoria Pública foi implementado em 2016 com o objetivo de ouvir a população sobre quais devem ser as prioridades de atuação da DPCE. É possível sugerir melhorias nos atendimentos e criação de núcleos, reivindicar a nomeação de mais defensores, indicar a realização de parcerias, propor a implementação de projetos etc.

Em março de 2021, a Defensoria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) a transformação do OP em lei. Isso significa que a realização da consulta pública e das audiências passou a ser obrigatória anualmente e não mais algo que dependa da visão administrativa de quem estiver à frente da instituição.