CNH vencida é prorrogada no Brasil; saiba novas datas
A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permite que os condutores abrangidos pela regra continuem dirigindo até 9 de dezembro.
Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão o prazo de validade do documento prorrogado excepcionalmente. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permite que os condutores abrangidos pela regra continuem dirigindo até 9 de dezembro. A extensão também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A determinação consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro. O texto orienta os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito a considerar o período adicional durante as fiscalizações. Dessa forma, quem estiver dentro dos critérios definidos não precisa fazer um pedido específico ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nem emitir uma nova carteira para ter direito à prorrogação.
A regra inclui habilitações que venceram em junho, julho e agosto, além das que tiverem vencimento até 8 de dezembro de 2026, desde que estejam dentro do intervalo estabelecido pela deliberação. Documentos com datas de vencimento fora desse período não recebem automaticamente o mesmo benefício.
A prorrogação não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Para os motoristas contemplados, o prazo excepcional termina em 9 de dezembro. Após essa data, será concedido um período adicional de 30 dias para que a renovação da habilitação seja realizada.
A deliberação também determina que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal promovam, no prazo de até 30 dias, a atualização de informações cadastrais de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades relacionadas ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Para verificar se tem direito à prorrogação, o motorista deve conferir a data de validade indicada na própria CNH e verificar se ela está dentro do período estabelecido pela norma.
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