Ceará não terá Lei Seca no segundo turno das eleições
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que optou por não estabelecer a chamada Lei Seca eleitoral para o dia da votação.
O Ceará não terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que optou por não estabelecer a chamada Lei Seca eleitoral para o dia da votação.
A medida permite que bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comercializem bebidas alcoólicas, respeitando as demais normas aplicáveis. Da mesma forma, o consumo está autorizado, uma vez que não haverá proibição específica determinada pela Justiça Eleitoral no estado.
A Lei Seca eleitoral consiste na restrição ou proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, com o objetivo de contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade no processo eleitoral. Como não existe uma regra nacional que imponha a medida de maneira uniforme, a decisão sobre sua adoção fica a cargo das autoridades competentes em cada estado.
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o Ceará adotou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o território estadual, com vigência das 8h às 18h. Para o segundo turno, no entanto, a restrição não será aplicada.
A votação deste domingo ocorre em todo o país. No Ceará, os eleitores que comparecerem às urnas votarão exclusivamente para o cargo de presidente da República.
Comentários