Dialogando com o Cearense

Conforme a denúncia do MP, os policiais militares tinham o dever legal e podiam agir para evitar a tragédia, mas nada fizeram.

No documento, o MPCE requereu, ainda, que a Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) encaminhe, em até 15 dias, informações sobre o número de pessoas que aguardam na fila por esses procedimentos, bem como metas, cronograma e plano de atendimento para enfrentar a demanda reprimida.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho; pela coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lívia Rodrigues; pelo secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotor de Justiça Hugo Xerez; e por representantes dos estabelecimentos que aderiram ao protocolo. 

Em Fortaleza, o GAECO/CE e o Departamento Técnico Operacional (DTO), da Polícia Civil, deram apoio ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um agente público da cidade paraense.

A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois em Fortaleza, um na capital do estado de São Paulo e dois na cidade paulista de Caraguatatuba.

Na recomendação, que também é direcionada ao reitor da instituição de ensino, o MP ainda orienta que seja suspensa a seleção de docentes temporários e substitutos em vigor, tendo em vista a existência de cadastro de reserva.

A ação ocorrerá das 8h às 14h e levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas à população da região.

As instituições atuavam em parceria com lojas de celulares, fazendo com que o cliente, na compra parcelada, assumisse um empréstimo que, em caso de inadimplência, resultava no bloqueio remoto dos smartphones por meio de um aplicativo.

Segundo as investigações, os agentes praticavam crimes de extorsão, corrupção e facilitação do tráfico de drogas em bairros da Grande Messejana, em Fortaleza.

Em Fortaleza, o Gaeco do MP do Ceará deu apoio integral ao cumprimento de três mandados de prisão e oito de busca e apreensão, cujos alvos foram duas advogadas, o marido de uma delas, além de três escritórios de advocacia e duas empresas.

O documento, expedido pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, recomenda ainda que os organizadores do evento solicitem autorização de pais e responsáveis para a entrada e para a permanência de crianças e adolescentes no evento.

A denúncia, oferecida pela 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, destaca como qualificadoras e circunstâncias agravantes do crime a utilização de meio cruel (múltiplas facadas e sinais de espancamento), de recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa) e motivo torpe (fim do relacionamento).

Conforme a denúncia oferecida pelo MP do Ceará, os dois já se conheciam e, após uma discussão, o denunciado atingiu a região do pescoço da vítima com um canivete, tendo sido contido por seguranças do estabelecimento e, depois, preso em flagrante.

A ação foi ajuizada após a Promotoria receber denúncias de consumidores que teriam tido seus contratos prorrogados mesmo após solicitarem o cancelamento.

denunciado é investigado por ferir o rosto de um empresário com um copo de vidro, durante uma festa em Fortaleza

A medida visa coibir práticas que burlam o benefício destinado a grupos específicos, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência, para acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação a instituições filantrópicas por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática.

O MPCE relata que parentes do gestor municipal foram nomeados para cargos públicos do município, incluindo o filho.

Na denúncia, o MP ainda pediu que os dois homens, que seriam integrantes de uma facção criminosa, devolvam o dinheiro que foi extorquido, indenizando as vítimas pelos prejuízos causados.

A medida deve vigorar até que o equipamento comprove a implementação do sistema de reconhecimento facial, conforme determina a Lei Geral do Esporte (Lei n° 14.597/2023).