O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho; pela coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lívia Rodrigues; pelo secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotor de Justiça Hugo Xerez; e por representantes dos estabelecimentos que aderiram ao protocolo.
