A iniciativa é de autoria do presidente da Comissão de Previdência Social e Saúde, deputado Alysson Aguiar, a partir de solicitação do cirurgião bariátrico Dr. Paulo Campelo, que é presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) – Capítulo Ceará.